Ativa o menu
2ª via de boleto2ª via de boleto
Bovespa
+0,28%
52.950,32 pts
Dólar Com
-0,25%
R$ 3,102
EURO
-0,45%
R$ 3,498

Legislação

Novo Código Civil – Capítulo Condomínios

Procurações - Art. 653 e 654 Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento par
... Saiba Mais

Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
... Saiba Mais

Obrigatoriedade de afixação de placas informativas

LEI N.º 12.751 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.   Celso Pitta,
... Saiba Mais

Limpeza e conservação de caixas d’água e reservatórios no Município

LEI N.º 10.770, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989 Luiza Erundina de Souza, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de outubro de 1989, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica inst
... Saiba Mais

Regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei introduz alteração na Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos. Art. 2o A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, passa a vigo
... Saiba Mais

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB

Em 2013 a maior tragédia envolvendo fogo no Brasil aconteceu. Na boate Kiss, no Rio Grande do Sul,  242 pessoas morreram devido a um incêndio. Mas não foi só o fogo que matou aquelas pessoas. A falta de iluminação de emergência, de ventilação adequada, de extintores e a obstrução da r
... Saiba Mais

VÍDEOS DO MERCADO CONDOMINIAL

Condominial.TV - A TV do Mercado Condominial