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14/07 - Legislação

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB

Em 2013 a maior tragédia envolvendo fogo no Brasil aconteceu. Na boate Kiss, no Rio Grande do Sul,  242 pessoas morreram devido a um incêndio. Mas não foi só o fogo que matou aquelas pessoas.

A falta de iluminação de emergência, de ventilação adequada, de extintores e a obstrução da rota de saída com certeza foram preponderantes para que tantas mortes ocorressem ao mesmo tempo.

E uma situação dessas não é restrita a casas de show, bares e restaurantes. Qualquer condomínio está sujeito a ter que lidar com um incêndio. Casos do tipo em edifícios residenciais são mais frequentes do que se imagina.

É por isso que em diversos estados se pede um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou documento similar. No Rio de Janeiro esse documento é mais conhecido como Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Essa vistoria prova que o condomínio está em dia com diversas obrigações de segurança. E é com um conjunto de documentos que se começa a caminhar rumo ao AVCB ou Certificado de Aprovação.


Veja abaixo quais itens devem estar em dia para se obter o laudo

  • Atestado de brigada de incêndio em dia:é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito frequentada.
    – Saiba mais sobre brigada de incêndio
  • ART de pára-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro.
    – Saiba mais sobre pára-raios
  • ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento
    – Saiba mais sobre instalações de gás
  • Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente
  • Atestado da escada pressurizada:os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia
  • Laudo elétrico:documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio
    – Saiba mais sobre instalações elétricas
  • Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
    – Saiba mais sobre extintores e acessórios contra incêndio
    – Saiba mais sobre portas corta-fogo
  • CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo

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